Edjane Oliveira, da Assessoria
Parlamentar
O deputado estadual João
Daniel (PT) levantou na Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira,
dia 7, a importância de que haja uma fiscalização mais efetiva nas pedreiras
que atuam de forma clandestina em Sergipe. Um grupo de trabalhadores que atuam
na extração de pedras no município de Tomar do Geru e que fazem parte da
Cooperativa dos Trabalhadores em Extração e Beneficiamento, Comercialização de
Rochas do Município de Tomar do Geru (Cooperpedras) acompanhou a sessão na
galeria da Casa.
Durante seu discurso, o
deputado informou que participou, na manhã de hoje, de uma audiência que foi
realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a secretária adjunta,
Ana Cristina, onde o grupo de trabalhadores foi fazer essa cobrança. Segundo
João Daniel, a Cooperpedras iniciou suas atividades em 2002, mas só nos últimos
dois anos que iniciou sua vida econômica. “Tomar do Geru viveu novo momento com
a organização dessa Cooperativa. Trabalho esse que contou com apoio do
Ministério Público Federal, Codise, Adema, Sindiminas e todos que ajudaram a
construir um novo modelo de extração de pedra na região”, disse, acrescentando
que todos são sabedores das denúncias de exploração de mão de obra infantil
nessa atividade.
No entanto, o grande problema
que eles encontram e que esperam contar com o apoio da Secretaria da Fazenda é
quanto à fiscalização, ressaltou o deputado. João Daniel disse que os
trabalhadores esperam que a Sefaz possa tomar alguma providência nesse sentido.
“Foi compromisso assumido pela secretária adjunta fiscalizar as pedreiras. A
Cooperpedras é a única legalizada de Sergipe, que paga impostos, mas
infelizmente Sergipe compra pedras de outras pedreiras e até de municípios da
Bahia”, disse, acrescentando que a cobrança da cooperativa legalizada é justa.
Indicações
Na tentativa de ajudar a
solucionar essa questão, o deputado João Daniel apresentou duas indicações na
Assembleia Legislativa. Em uma delas (389/2013) ele solicita que o governador
em exercício, Jackson Barreto, determine a tomada das medidas administrativas
necessárias por parte da Secretaria de Estado da Fazenda no sentido de
intensificar a fiscalização em relação às pedreiras que atuam de forma
clandestina em Sergipe, tanto na produção como no transporte e comercialização
de pedras produzidas irregularmente em Sergipe e oriundas do Estado da Bahia, a
fim de que sejam garantidos os direitos das organizações produtivas que atuam
dentro da legalidade e estão sendo duramente prejudicadas.
Já na indicação 390/2013 o
deputado João Daniel solicita que o governador determine a tomada de medidas
administrativas necessárias por parte dos órgãos governamentais, no sentido de
que sejam orientadas todas as compras em obras públicas de pavimentação com
recurso federal e estadual, feitas pelo governo do Estado e que sejam
adquiridas da Cooperativa dos Trabalhadores em Extração e Beneficiamento,
Comercialização de Rochas do Município de Tomar do Geru (Cooperpedras), única
pedreira legalizada e acompanhada por todos os órgãos de fiscalização do Estado
de Sergipe.
Para o deputado, como a
cooperativa paga todos os seus impostos, nada mais justo que o governo priorize
a compra pública dela e não de pedras de origem clandestina, de locais que
extraem e beneficiam irregularmente. “A Cooperpedras merece o apoio do governo
do Estado para que canalize as compras públicas a essa cooperativa, que elas
sejam oriundas, que venham da Cooperpedras, que merece o apoio do governo do
Estado e municípios no sentido de fortalecimento dela”, disse, acrescentando
que todos vão confiar no compromisso da Sefaz e ao mesmo tempo cobrar
fiscalização e ação para fortalecimento da cooperativa.
Importância
Em seu discurso, o deputado
João Daniel registrou a importância da cooperativa na extração de pedras e para
a economia. “É uma experiência única em Sergipe e por isso é importante que
tanto o governo quanto os municípios possam apoiar o trabalho dela e,
inclusive, outras iniciativas como esta. Por isso parabenizamos a Cooperpedras
e dizer que as dificuldades que ela enfrenta podem ser superadas na medida em
que o governo do Estado, através da Sefaz e órgãos de fiscalização, acompanhe e
ajude a fazer com que as regras sejam obedecidas por todas as pedreiras”,
destacou.
Segundo o parlamentar, o que a
Cooperpedras está trabalhando é que seja fiscalizada tanto ela própria quanto
as demais pedreiras. João Daniel disse que a produção da cooperativa que já
chegou a mais de um milhão de paralelepípedos mensalmente, atualmente reduziu
para algo em torno de 30% desse total. “Isso porque já há alguns meses eles
estão enfrentando dificuldades por conta da quantidade de pedras vindas de fora
do Estado e de outras pedreiras locais, sem nenhuma legalidade. Se não houver
fiscalização, será a falência, porque é até mais barato essas empresas pagarem
um atravessador que traz a pedra de cidades como Coronel João Sá, na Bahia, sem
nota, do que comprar da Cooperpedras, embora a diferença de preço seja pouca”,
destacou.
O deputado reafirmou que o que
os trabalhadores estão cobrando é justo e se não for tomada providências o
Estado estará apoiando a clandestinidade e a manutenção do trabalho infantil
nas pedreiras, apoiando, sem dúvida, os acidentes normais que ocorrem quando a
pedreira não é organizada dentro das condições legais exigidas. De acordo com
João Daniel, a Cooperpedras utiliza todos os equipamentos de proteção
individual e tudo que é exigido pelo Ministério Público Federal. Inclusive o
MPF é participante fundador e orientador da Cooperpedras, tendo doado os
primeiros uniformes, luvas, capas e botas, contribuindo com a Cooperpedras.
“Nesse sentido espero que a
Secretaria da Fazenda possa assumir o compromisso da fiscalização. Fortalecer a
economia de Sergipe é garantir que quem produz no Estado tenha todos os seus
direitos garantidos: de pagar imposto, ser fiscalizado, mas também ser
fiscalizados aqueles que não cumprem o que é exigido pela legislação”, disse,
ao parabenizar o MPF, a Codise, Adema e Sindiminas que tem acompanhado essa
questão e dado apoio à Cooperpedras para que ela possa se forte, organizada e
que sirva de experiência para os trabalhos de Sergipe.
Dificuldades
O presidente da Cooperpedras,
André Rocha dos Santos, disse que atualmente são 140 trabalhadores cooperados
atuando dentro da legalidade em Tomar do Geru. Alguns deles deixaram devido à
falta de fiscalização, pois não queriam trabalhar legalizados. Segundo ele, os
trabalhadores estão reivindicando que o governo do Estado faça essa
fiscalização mais efetiva, pois é a maneira de beneficiar os trabalhadores que
atuam de forma legal.
“O que está matando a nossa
produção é a falta de fiscalização. Os atravessadores estão deixando de comprar
a pedra legalizada e nós, legalizados, acabamos vendendo o produto mais caro,
porque pagamos todos os impostos e aí ficamos no prejuízo”, declarou André
Rocha Santos. Uma comissão de 32 cooperados acompanhou a sessão na Assembleia
Legislativa, depois da audiência que tiveram na Sefaz, com a presença do
deputado João Daniel.
Trabalhadores em greve
Em seu pronunciamento, o
deputado João Daniel ainda se solidarizou com os trabalhadores que estão em
greve em Sergipe. Em especial, ele destacou os trabalhadores do Fisco. Ele
levou sua solidariedade aos diretores e integrantes do Sindifisco, que estavam
em greve, mas uma decisão judicial determinou que eles voltassem ao trabalho.
“No nosso entender, a Justiça tem seu papel, mas é fundamental que essa decisão
seja revista. Ela dá a greve como ilegal, com determinação do corte de ponto de
mais de 40 dias, além de multa de mais de R$ 1,2 milhão para o sindicato e cria
uma situação que criminaliza o movimento sindical do Sindifisco”.
Para o deputado, o governo do
Estado tem que, na medida do possível, das condições do governo, atender a
demanda do movimento e reconhecer a importância desse sindicato e seus trabalhadores.
“Nossa solidariedade aos trabalhadores do Fisco, todos os diretores e espero
que a ação que o sindicato entrou possa a decisão ser revista pelo Judiciário,
para que não fique a marca de que está perseguindo os sindicatos e impedindo
que os trabalhadores e o movimento sindical de exercer seu direito legítimo de
greve”.
João Daniel também se
solidarizou com a categoria dos bancários em greve, lembrando que eles estão
reivindicando um reajuste de 5%. Ele defendeu que os bancos privados e estatais
ouçam o sindicato e atendem as reivindicações. O deputado acrescentou que é
obrigação dos parlamentares estarem juntos apoiando a categoria. Ele defendeu
os atos que têm acontecido em defesa do Banco do Estado de Sergipe (Banese)
diante da venda da conta da Prefeitura de Aracaju, a exemplo do que aconteceu
na última sexta-feira, com participação de parlamentares, movimentos sociais e
movimento sindical.
“Nenhum banco dá dinheiro sem
em troca receber o dobro. Essa é uma questão que enfraquece o banco do Estado e
ao mesmo tempo cria as condições para piorar a situação do nosso importante
banco”, alertou. João Daniel conclamou a juventude para que participe desse
momento importante, cobrando uma posição firme e forte do município de Aracaju.
Fonte: Faxaju
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