TCE participa de encontro entre prefeitos de consórcio público de saneamento básico
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| Foto: ANS |
“Os
objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos dependem da gestão
organizada dos municípios. Temos acompanhado, junto ao Ministério
Público, desde o ano passado, o nascimento do consórcio público de
saneamento básico das regiões Sul e Centro Sul do estado. E, observando a
determinação da lei 12.305, que institui a política nacional de
resíduos sólidos, compreende-se que não há uma fórmula mágica para erradicar os lixões no ano de 2014, senão por meio da propositura da gestão intermunicipal, firmada por meio do consórcio público compartilhado”. Destacou o sub-procurador do Tribunal de
Contas do Estado, Eduardo Rolemberg Cortês, durante o II Diálogo entre
Gestores Municipais do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento
Básico Sul e Centro Sul, evento que ocorreu na manhã de hoje, 7, na
cidade de Boquim.
Segundo
alertou o sub-procurador, a cobrança do TCE e do MP para com os
gestores municipais, diante do cumprimento da lei nacional, vai ser
pesada, “uma vez que todos os gestores estão conscientes de suas
obrigações, e por estarem sendo bem assistidos pela Secretaria
de Estado do Meio Ambiente”, apontou Cortês. Enfatizou que o Tribunal
de Contas irá organizar um evento sobre a fiscalização dos Tribunais de
Conta com interface na Gestão de Resíduos, onde deverão estar presentes
os prefeitos de todos os quatro consórcios públicos de saneamento básico
do Estado de Sergipe.
De
acordo com a superintendente em exercício de Educação Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (Semarh), Vera Cardoso, que na ocasião do evento representou o secretário da
Semarh, Genival Nunes, o consórcio público Sul e Centro Sul, vem
cumprindo com as etapas que apontam o seu fortalecimento desde a sua
criação.
Ao
apresentar a realidade atual do consórcio Sul e centro Sul, a qual tem
sede administrativa no município de Boquim, Vera Cardoso revelou que “o
consórcio necessita validar junto as câmaras de vereadores o Contrato de Rateio”.
Em
dezembro de 2012, os 16 prefeitos dos municípios que compõem o
Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul e Centro
Sul(CONSCENSUL) bateram o martelo e decidiram que a quota mensal para rateio
das despesas no exercício de 2013, será na ordem de meio por cento
retirado do Fundo de Patrimônio Municipal (FPM) e de mais meio por cento
do imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços( ICMS). Todos os procedimentos sobre a
importância da Lei de Consórcio Público e do Estatuto vem sendo
esclarecido pelo assessor jurídico da Semarh, Breno Bergson.
“Apesar de ser um novo começo para todos nós gestores, diante desse novo cenário da política de gestão do lixo, entendo que a gestão compartilhada, via consórcio público, será a
melhor solução para por fim à problemática da disposição final dos
resíduos, inclusive, já cadastramos 50 catadores que recolhem material
reciclável do único lixão do município”, frisou Marival Santana, prefeito de Simão dias, região com densidade populacional de 40 mil habitantes.
De
acordo também com Augusto Diniz, prefeito de Tomar do Geru, município
menor que Simão Dias, com apenas 13 mil habitantes, a gestão
compartilhada dividirá responsabilidades, contemplando a todos os
gestores do consórcio
Fazem
parte do consórcio público dos territórios Sul e Centro Sul: Arauá,
Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas,
Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Lluzia de Inthay, Simão
Dias, Tobias Barreto, Tomar de Geru e Umbaúba.
Destes
municípios, apenas não compareceram ao encontro entre os gestores do
consórcio, os prefeitos dos municípios de Umbaúba, Cristinápolos, Santa
Luzia do Inthay e Riachão do Dantas. Os demais 14 prefeitos estiveram
presentes e levaram seu corpo técnico administrativo.
Informes
Ao
final do encontro, os prefeitos conheceram um pouco sobre a Agenda
Ambiental da Administração Pública, cujo objetivo é sensibilizar os
gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a
incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades
rotineiras. O programa foi explicado pela coordenadora da A3P da
Semarh, Noemia Lobão.
Os
prefeitos foram motivados a realizar em seus municípios as conferências
municipais de Meio Ambiente, que esse ano tem como tema os Resíduos
Sólidos. A Conferência Regional do Meio Ambiente: Resíduos Sólidos, do
Sul e Centro Sul está prevista para ocorrer no mês de julho, na cidade de Boquim.
Os demais territórios, Agreste Central, Baixo São Francisco e o da Grande Aracaju, também
receberão as conferências regionais nas cidades em que as sedes
administrativas dos consórcios públicos de saneamento básico funcionam.
Ascom TCE
