A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou uma caçamba transportando areia de local impróprio, na quinta-feira, 13, durante fiscalização na cidade de Tomar do Geru.
A equipe do PPAmb deslocou-se à área da extração e identificou que o local não possuía qualquer tipo de licença para extração de minério. Assim, o condutor do referido veículo e o proprietário da caçamba que estava presente na ocorrência foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal por se tratar de crime de usurpação de bem da União, conforme preceitua o art. 2º, da Lei 8.176/91, em concurso com o art. 55 da Lei 9.605/98.
Conforme explica o tenente Josenilton, comandante do Pelotão Ambiental, que esteve à frente da operação, as licenças são exigências legais para o bom uso dos recursos naturais. “Para compatibilizar o desenvolvimento econômico, extração de minérios e a preservação ambiental, os empreendedores precisam obter as licenças devidas, autorização da prefeitura, licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Administração Estadual de Meio Ambiente (ADEMA), caso contrário, estarão cometendo crimes ambientais e de usurpação de bem da União”, salientou.
Além do tenente Josenilton, participaram da ação policial o sargento Lisboa e o cabo Agostinho.
Fonte: PMSE
Fonte: PMSE
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