segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

19 prefeitos assinam adesão ao cofinanciamento da Assistência Social

O Governo do Estado realiza às 9 horas desta terça-feira, 15, a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Cofinanciamento dos Serviços da Assistência Social. Com a presença da secretária da Inclusão Social, Eliane Aquino, prefeitos de 19 municípios sergipanos vão assinar os documentos que formalizam o repasse de recursos do Estado direto aos Municípios no sistema Fundo a Fundo. O evento acontece no auditório Sergipe Mais Justo, localizado na Seides, à rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju/SE.
Os repasses atendem a uma demanda histórica para a evolução dos serviços da Proteções Sociais Básica (PSB) e Especial (PSE) e vão auxiliar no atendimento à população, especialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas). No caso da capital os recursos serão utilizados para a implantação de dois espaços destinados às pessoas com deficiência: o Centro-Dia e a residência inclusiva.
Até o momento, mais de R$ 500 mil já estão sendo investidos pelo Governo para auxiliar a prestação dos serviços socioassistenciais em Aracaju, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Cristinápolis, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D´Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Redondo, Propriá, Riachão do Dantas, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
Os repasses, retroativos ao ano de 2012, devem ser aplicados em serviços básicos para prevenir a violação de direitos sociais; na média complexidade para assistir jovens em conflito com a lei em iniciativas como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); e na alta complexidade para beneficiar com abrigos institucionais e casas-lares crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.
Fonte: Faxaju

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