Governo do Estado promove desonerações de ICMS em benefício de criadores de animais em municípios atingidos pela seca
Famílias
de 18 municípios sergipanos em situação de emergência por conta da seca
passam a ser beneficiadas pelo governo do Estado de Sergipe através da
adesão ao convênio ICMS-54, que prevê a isenção de ICMS na aquisição de
ração animal e insumos utilizados em sua fabricação.
De
acordo com o convênio, as saídas interestaduais de rações para animais,
assim como os insumos agropecuários necessários à fabricação, não terão
incidência do imposto estadual, o ICMS, pelo período até 31 de dezembro
deste ano, desde que os destinatários estejam domiciliados nos
municípios sob decreto de situação de emergência ou calamidade pública
decorrente da estiagem.
A
medida adotada pelo governo do Estado reflete a preocupação em minorar
os efeitos da seca no semiárido e sertão sergipanos, principalmente, que
este ano se configura como uma das piores das últimas décadas.
Os
municípios nesta situação reconhecidos pelo decreto estadual e que
podem se enquadrar no convênio são Canindé do São Francisco, Carira,
Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Monte Alegre, Nossa Senhora
Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra
Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, São Miguel do
Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
Suspensão de ICMS
Outra
medida adotada pelo governo do Estado que beneficia criadores de gado
atingidos pela seca é a assinatura de um protocolo conjunto com os
Estados de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Tocantins que visa a
suspensão da cobrança de ICMS nas saídas de gado para o chamado recurso
de pasto entre os estes Estados. Com a medida, os produtores devidamente
credenciados junto à Secretaria de Estado da Agricultura podem fazer o
remanejamento do rebanho para utilização de pasto sem a cobrança de
imposto estadual no trânsito entre os Estados signatários do protocolo.
Fonte: Faxaju.
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