Audiência pública: segurança municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru realizou nesta quarta-feira 27, uma Audiência Pública para tratar da segurança no munícipio, onde se fizeram presentes além dos Vereadores os Delegados Dr. Gerlanio que responde pelos municípios de Cristinápolis e Tomar do Geru, e o Dr. André David que responde pela Delegacia Regional, O Exm°. Prefeito Augusto Soares Diniz, o Procurador do município Dr. Raul, o Secretário de Administração Washington Guimarães, o chefe de gabinete José Raimundo, representantes de sindicatos e associações e populares, que cobraram categoricamente ações de combate a violência no município.
Os Delegados expuseram as dificuldades que vem enfrentando por falta de contingentes das policias Civil e Militar e também da falta de estrutura para desempenhar os trabalhos. Ressaltou ainda, que vêm realizando investigações para combater a violência e que estão empenhados e irão intensificar as ações no município e para tal, solicitou o apoio dos Vereadores Prefeito e da população que podem fazer as denuncias pelo 181, que é totalmente anônimo e seguro.
O Exm°. Prefeito Augusto Soares Diniz, enfatizou que vem ajudando na delegacia com funcionários e mantimentos e que está viabilizando a documentação de doação de um terreno ao Estado para a construção de uma Delegacia no município.
 

 Geovane Araujo
Assessor de Comunicação
Prefeitura Municipal de Tomar

FONTE: Texto e fotos Facebook 

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Déda discute obras de abastecimento de água e investimentos do Sergipe Cidades

Obras de esgotamento sanitário e a conclusão da barragem do rio Poxim foram temas da reunião realizada nesta terça-feira, 26, pelo governador Marcelo Déda com a secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcon, o presidente da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso), Sérgio Ferrari, e o secretário da Casa Civil, Silvio Santos. Conforme informações da Deso, até o final do ano, Aracaju terá esgotamento sanitário em 80% de seu território.

ASN

“Foi uma reunião de trabalho objetivando tocar a agenda do Governo e definir as prioridades de investimentos da Deso e da Sedurb para os próximos dois anos. Com o presidente da Deso, fizemos um levantamento dos investimentos realizados na capital. As obras do PAC executadas pelo Governo Federal e estadual, através da Deso, estão adiantadas e a avaliação é que ainda este ano, Aracaju terá 80% de sua região com esgotamento sanitário. Analisamos cada um dos projetos da capital e do interior e discutimos possíveis gargalos para agilizar o cronograma das obras”, revelou o governador.

Déda afirmou ainda que a barragem do rio Poxim será concluída  este trimestre e que o represamento de água começará em abril. A obra, orçada em R$ 85 milhões, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será responsável por elevar o fluxo de água no rio dos atuais 580 litros por segundo para 1.200 litros, o que garantirá o fim dos problemas no abastecimento de água na Grande Aracaju durante os próximos 20 anos e beneficiará 325 mil pessoas.

O investimento permitirá ampliar o aproveitamento da água que circula diariamente na Bacia do Rio Poxim, porque durante o inverno, período em que a vazão do rio é elevada por conta das chuvas, a maior parte da água (por falta de aproveitamento) é direcionada para o mar. Já durante o verão, em que o fluxo cai para cerca de 350 litros por segundo, o abastecimento é prejudicado. A obra garantirá que durante os períodos chuvosos a água possa ser acumulada e futuramente utilizada nos períodos mais secos.

“As obras da barragem do rio Poxim já estão praticamente concluídas e há uma perspectiva que fechemos as comportas, para iniciarmos o acúmulo de água, no mês de abril. A previsão é que se as chuvas se confirmarem, em setembro teremos uma represa que irá regularizar plenamente o abastecimento de água para a grande Aracaju. Também discutimos o processo licitatório das três adutoras que acabamos de conveniar com o Ministério da Integração Nacional: as adutoras Umbaúba, Tomar do Geru e Itabaianinha e as ampliações da sertaneja e do alto sertão, além de analisarmos projetos novos na área do Sergipe Cidades, que já estão aprovados e lançaremos os editais”, explicou o governador.

Políticas habitacionais

Déda informou também que a reunião com Lúcia Fálcon abordou o lançamento de políticas habitacionais, as quais serão anunciadas em março, e a definição de um calendário de inaugurações de obras do Sergipe Cidades. “Com Lúcia, analisamos lançamentos na área habitacional, que iremos anunciar no mês de março e também examinamos as obras do Sergipe Cidades que já estão concluídas para agilizarmos as inaugurações e lançarmos um novo lote de obras do Programa no interior do estado”.

Sergipe Cidades

Lançado em 2009, o Programa Sergipe Cidades tem como sua principal meta a promoção do desenvolvimento urbano sustentável em todo o estado, através de investimentos em obras cuja finalidade é fortalecer o progresso e fomentar desenvolvimento econômico e social, garantindo à população sergipana melhorias significativas em sua qualidade de vida. Tendo como parceiro e principal investidor o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa dispõe de R$ 250.481,900, dos quais já foram investidos R$ 156.892.453,14.

FONTE: ANS

Governo inclui catadores da laranja no Sergipe Alfabetizado

As inscrições acontecem nos dias 19 e 20 de fevereiro

Os catadores de laranja que já estão recebendo a bolsa mensal de R$ 190 ofertada pelo programa Mão Amiga nos meses de entressafra e ainda são analfabetos poderão se inscrever no Sergipe Alfabetizado nesta terça-feira e quarta-feira, 19 e 20.

Os formulários de matrícula estarão disponíveis nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais nos municípios de Umbaúba, Cristinápolis, Tomar do Geru, Itaporanga D’Ajuda, Boquim, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Arauá, Estância, Itabaianinha, Riachão do Dantas, Salgado e Lagarto. Em Pedrinhas os formulários estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social.

“A equipe do Departamento de Renda e Cidadania [DRC] estará nos municípios da cultura da laranja fazendo as inscrições dos beneficiários analfabetos que foram inscritos no programa Mão Amiga em 2012 para compor as turmas que serão alfabetizadas este ano”, informou umas das técnicas, Auta Arnaldo.

A novidade em 2013 na lei do Mão Amiga é que o beneficiário do programa que for analfabeto poderá receber uma bolsa para participar do Sergipe Alfabetizado. O valor ficou estipulado em três parcelas de R$ 100 e as aulas deverão ser iniciadas em abril”, disse.
Sergipe Alfabetizado
A única contrapartida exigida pelo Governo do Estado dos trabalhadores beneficiados pelo ‘Mão Amiga’ é a participação deles ou de membros de suas famílias em cursos de qualificação realizados por qualquer uma das secretarias estaduais que compõem o Comitê Gestor do Programa.

Por isso a Seides trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para alfabetizar a parcela desses trabalhadores que ainda não sabe ler e escrever, contribuindo para erradicar a extrema pobreza através da inclusão pelo viés educacional.

FONTE: Faxaju

Morte na madrugada

No dia 18 do corrente mês mais uma vitima de arma de fogo, o jovem Deivison Amparo Costa, 16 anos, foi assassinado próximo ao centro da cidade na Travesa João Cotias a rua fica localizada próximo a lotérica. O IML recolheu o corpo por volta da 7 horas da manhã.

Homem é morto com oito tiros em Tomar do Geru

José Guimarães fazia o transporte de botijões quando foi morto

IML registrou homicídios e morte por causa não identificada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Dois homens são acusados de descarregarem uma arma de fogo sobre um senhor de 47 anos no município de Tomar do Geru. Segundo informações da Polícia Civil, José Raimundo Guimarães Lima teria sido atingido por pelo menos oito disparos na noite da última segunda-feira, 11, na rua Quiriris. O corpo da vítima deu entrada ao Instituto Médico Legal nesta quarta-feira, 13.

“O motivo da morte ainda é desconhecido, mas segundo relato de populares a vítima estava levando mercadorias de um caminhão para um depósito de botijões de gás. Os dois suspeitos chegaram a pé, descarregaram a arma e fugiram adentrando um matagal. O crime aconteceu por volta das 19h30, e ninguém soube informar detalhes sobre a aparência dos suspeitos. A polícia está investigando o caso, e as testemunhas estão sendo ouvidas”, descreve o sargento Erivaldo, da delegacia de Tomar do Geru.

FONTE: Infonet

Homicídio ontem, 11.

Na noite de ontem, 11 de fevereiro, na rua descendo para o Kiriris, ocorreu mais um homicídio. José Raimundo Guimarães Lima, populamente conhecido como 'Mundo', foi assassinado enquanto trabalhava descarregando uma carga de gás.

TCE RECOMENDA QUE MUNICIPIOS NÃO GASTEM

Na sessão plenária desta quinta, 07, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a emissão de um Ofício Circular recomendando aos gestores dos 19 municípios sergipanos que estão em Estado de Emergência que se abstenham de realizar despesas com festejos carnavalescos. A decisão foi motivada por uma propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Em sua proposta o procurador sugeriu que o Tribunal determinasse a esses municípios que não realizassem qualquer tipo de festas, inclusive as religiosas e carnavalescas. Mas diante da proximidade do Carnaval, os conselheiros ponderaram que alguns municípios podem já ter contratado shows ou artistas, e assim optaram pela advertência, com a ressalva de que cada circunstância será examinada separadamente.

Por sugestão do conselheiro Reinaldo Moura, serão tomadas medidas sancionatórias se não houver o cumprimento ao pagamento dos salários dos servidores, relativos ao mês de fevereiro/2013. Além disso, o Ofício Circular nº. 002/2013 destaca que os analistas do TCE exercerão uma fiscalização mais rigorosa no sentido de apurar se os municípios estão obedecendo à deliberação plenária.

Caberá também ao conselheiro Reinaldo Moura, corregedor-geral do TCE, elaborar a proposta de normatização da matéria, que posteriormente será apresentada ao colegiado e consolidada numa Resolução.

Ainda de acordo com o Ofício, os prefeitos devem adotar ações cujo objetivo seja o de minimizar os efeitos da estiagem, e consequente prejuízo ao seguimento agropecuário e, em especial, à vida dos sergipanos; bem como prestigiar os princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Oportunidade, no que diz respeito à realização de despesas com festas de carnaval, diante do cenário de dificuldades mormente enfrentadas, haja vista que tais eventos resultam em dispêndios vultosos.

Outro tópico da recomendação diz que os municípios que se encontram em estado de emergência, por ferir o Princípio da Razoabilidade, se abstenham de realizar despesas com festejos carnavalescos, “salvo se financiadas pela iniciativa privada ou com recursos provenientes de outra Pessoa Jurídica de Direito Público Interno com destinação específica para este fim”.

Conforme dados da Defesa Civil estadual, atualmente estão em Estado de Emergência os seguintes municípios: Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Canindé de São Francisco, Gararu, Itabi, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Carira, Pinhão, Monte Alegre de Sergipe, Tomar do Geru, Nossa Senhora de Lourdes, Frei Paulo, Macambira.

 Do TCE/SE

Fonte: Faxaju

Presidente da Amurces participa de encontro com Ministro

Aconteceu nesta terça-feira (05), em Brasília no Gabinete do Ministro Fernando Bezerra da Integração Nacional audiência agendada pelo Deputado Federal (PSB) Valadares Filho com prefeitos dos territórios agreste central, alto e médio sertão sergipano.

Segundo Toinho de Dorinha, “o Ministério da Integração Nacional é o responsável por coordenar as ações emergenciais de enfrentamento à estiagem,  tem sob o seu comando um Ministro sensível,  comprometido com ações emergenciais e estruturantes para melhorar a convivência do homem do campo com a estiagem e  seus efeitos.

“Nós temos em nossa região dentre os 18 (dezoito) municípios em estado de emergência, os municípios associados (CARIRA, PEDRA MOLE, PINHÃO, TOBIAS BARRETO, TOMAR DO GERU, FREI PAULO E POÇO VERDE), entre outros do semiárido, necessitando de uma atenção maior por parte dos organismos federais. O município de Pinhão além da seca,  sofreu terrivelmente com uma forte ventania que destruí 12 casas e  desabrigou  famílias”.

A seca é mais severa nos municípios que decretaram estado de emergência e tem causado prejuízos enormes ao produtor rural, à agricultura familiar e à economia do Estado. Estima-se que o Estado de Sergipe acumula uma perda de mais de 2,5 mil cabeças  em seu rebanho de caprinos, ovinos, suínos e bovinos.

Segundo Toinho de Dorinha “Nós gestores,  prefeitos dos municípios do agreste central, médio e alto sertão sergipanos precisamos nos mobilizar permanentemente em um fórum com representatividade e a participação de todos, unidos para que as nossas reivindicações tenham mais força e possamos alcançar melhores resultados. Nós os prefeitos sergipanos pedimos pouco, avançamos muito pouco em nossas conquistas, comparados aos prefeitos de outros Estados da Região Nordeste, que passam por circunstâncias semelhantes às nossas. Precisamos nos unir e priorizar essa questão da seca”.

Da assessoria 

Fonte: Faxaju

Telemar é condenada a pagar indenizações de R$ 430 mil

Telemar é condenada a pagar indenizações de R$ 430 mil

Condenação é por falha no funcionamento nos telefones públicos

Após ações do MPF/SE, Telemar é condenada a pagar indenizações que somam R$ 430 mil (Foto: Arquivo Infonet)

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou a empresa Telemar Norte Leste S/A por falhas no funcionamento dos telefones públicos dos municípios Poço Verde, Tobias Barreto e Tomar do Geru, em Sergipe. A decisão ainda determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize os serviços prestados pela empresa.

Nas três sentenças ficou determinado que a Telemar regularize os serviços de telefonia nos municípios, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por ocorrência; repare todos os aparelhos inoperantes; atenda as futuras solicitações dentro do prazo regulamentar máximo e envie ordens de intervenção técnica sempre que for detectado algum defeito em telefones públicos a partir do Sistema de Supervisão Remota (SSR). A empresa deve regularizar os serviços nas três cidades no prazo de 30 dias.

Além disso, a sentença referente ao município de Tomar do Geru determina que a Telemar pague uma indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos. Já no processo da cidade de Poço Verde, o valor é de R$110 mil e no de Tobias Barreto, multa de R$ 250 mil. Os valores são proporcionais às populações de cada município.

Foi determinado ainda que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações da Telemar, inclusive aplicando as medidas cabíveis para garantir a regularização dos serviços de telefonia de Poço Verde, sob pena de multa de R$ 500 por ocorrência.

Os processos tramitam na Justiça Federal com o número 0000321-78.2011.4.05.8502 (Poço Verde); 0000277-59.2011.4.05.8502 (Tomar do Geru) e 0000275-89.2011.4.05.8502 (Tobias Barreto). Ainda cabe recurso das decisões.

Ação do MPF

Desde 2010, o MPF já ajuizou diversas ações contra a Telemar por problemas em telefones públicos nas cidades de Canindé de São Francisco, Carira, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaianinha, Malhador, Poço Redondo, Telha, Tobias Barreto e Tomar do Geru.

Como consequência desses processos, o número de orelhões em funcionamento no estado de Sergipe aumentou consideravelmente nos últimos anos. De acordo com um relatório da Anatel enviado ao MPF, “em julho de 2011, o percentual de telefones públicos em funcionamento era de 84%, evoluindo para 95% em novembro de 2012. Além disso, nas localidades que só possuem um orelhão como meio de comunicação, esse percentual atingiu 99%”.

Denúncias

Para denunciar defeitos de orelhões à Anatel, a população pode ligar para os números 1331 e 1332 (para pessoas com deficiência auditiva), ou entrar em contato através do site da agência, por fax (61 – 2312-2264) ou pelo atendimento pessoal na Avenida Gonçalo Prado Rollemberg, 1013, Centro, Aracaju.

Para fazer denúncias ao MPF/SE, o usuário pode utilizar o e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br, preencher o formulário de denúncias no site, enviar a documentação pelo Correio ou comparecer à sede do MPF em Sergipe, na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju.

Fonte: MPF/SE