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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Secretaria de
Estado da Inclusão, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES)
promovem o Encontro Estadual sobre Execução de Medidas Socioeducativas,
de 24 a 26 de setembro, em Aracaju (Auditório da Secretaria de Estado do
Trabalho – SETRAB, na Rua Riachuelo, 726, São José), das 8h30 às 17h30.
A abertura do evento contará com a presença da secretária Eliane Aquino
e da coordenadora do Programa Crescer sem Violência do UNICEF no
Brasil, Casimira Benge.
A iniciativa tem o objetivo de apoiar tecnicamente Estado e municípios
na implementação da Lei Federal 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que
institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e
regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescentes aos quais se atribuiu a prática de ato infracional.
O evento é voltado para profissionais atuantes em órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos, a exemplo do Ministério Público, Defensoria
Pública, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conselhos Estadual e
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCA) e
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).
São esperados 70 profissionais da capital sergipana e de 20 municípios:
Canindé de São Francisco, Campo do Brito, Capela, Cumbe, Itabaiana,
Itabaianinha, Frei Paulo, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Porto
da Folha, Simão Dias, Santana de São Francisco, Ribeirópolis e Tobias
Barreto; Ilha das Flores, Indiaroba, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde,
Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhi, Telha e Tomar do Geru.
O Encontro Estadual sobre Execução de Medidas Socioeducativas é uma
realização da SEIDES e UNICEF, em parceria com o Centro Dom José Brandão
de Castro (CDJBC) e o JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, com o
apoio da Petrobras. Trata-se de uma ação do Sergipe Mais Justo e do Selo
UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012.
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