O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou pela rejeição das contas 2009 das prefeituras de Tomar do Geru, Cristinápolis, Santa Luzia do Itanhy e Gararu, e das contas 2006 da Prefeitura de Santana de São Francisco, durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (23). Ao todo, foram julgados 27 processos e seis protocolos na sessão presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
O conselheiro Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Adelmo Alves; e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Antônio Silva Alves, mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vista.
Clóvis Barbosa votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Raimundo da Silva Leal, e da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Adauto Dantas do Amor Cardoso.
Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referente ao exercício 2009, de interesse de João Francisco Albuquerque de Oliveira, e da Prefeitura de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2006, de interesse de Gilson Guimarães Barrozo.
Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa, multa de 10% sobre a glosa e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2007, de interesse de Albino José dos Santos.
Ulices Andrade emitiu voto de vista mantendo o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Haroldo Batista Vasconcelos;
Outros processos
Ulices Andrade votou ainda pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Macedo Sobral; pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Paulo Roberto de Santana; pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Rosana Santos Queiroz, e pela autuação de documentos do Ministério Público e da Câmara de Brejo Grande.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, referentes ao exercício 2010, de interesse de Adilene Passos Lima; e pelo improvimento do Recurso de Reexame interposto por Eraldo Gomes Conceição, ex-prefeito de Itabi. Ele decidiu também pela autuação de Representação da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Aldon Luiz do Santos e João Augusto Bandeira de Mello; pela procedência de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Estado de Sergipe e João Augusto Bandeira de Mello; e pela legalidade de Revisão de Proventos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Rosimeire Nunes Mota Pereira.
Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jailton Santos Rocha; bem como pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2010, de interesse de Eris de Melo, e pela autuação de Representação da Prefeitura de Brejo Grande.
Luiz Augusto votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez, e pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2011, de interesse de Juarez de Deus Alves. O conselheiro votou ainda pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Jairo Santana da Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Valdinho da Silva Soares, ex-presidente da Câmara de Tomar do Geru; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Erivaldo Oliveira do Nascimento, ex-prefeito de Pinhão, e pela autuação de documentos de Órgãos Independentes e de Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2008, de interesse de Arnaldo Ramalho de Souza; pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo e Yara Tavares Barcellos, e pelo arquivamento de Representações da prefeitura de Itabaiana.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Ascom TCE
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