A cidade de Boquim foi sede das discussões de um dos pontos primordiais da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), que é a Coleta Seletiva. Por meio da realização de consulta pública, envolvendo os 16 municípios que compõem o Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos da Região Sul e Centro Sul do Estado, foram discutidas na manhã de hoje, 01 de abril, as diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Coleta Seletiva do Estado de Sergipe, evento realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Em sua explanação durante a consulta pública, o secretário da Semarh, Genival Nunes, explicou que os resíduos sólidos configura um dos problemas mais complexos da atualidade. Ressaltou que a coleta seletiva aparece como uma das alternativas capazes de minimizar os impactos causados pela má disposição dos resíduos sólidos no meio ambiente.
“Com a instituição da Coleta Seletiva no Estado, o Governo de Sergipe, atrelado às diretrizes incutidas na Política de Resíduos, contribuirá efetivamente para o acesso dos catadores e coletadores à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social. Esse segmento de trabalhadores são os verdadeiros protagonistas da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, considerou o secretário.
O vice-presidente do Consórcio Público da Região Sul e Centro Sul, o prefeito da cidade de Tomar do Geru, Augusto Soares, revela que a coleta seletiva é uma das ações que o consórcio se adianta em constituir, em conformidade com o que rege a política nacional, atendendo a inclusão dos catadores no processo de gestão. “Estamos cumprindo leis diante do Ministério Público”, declarou o prefeito.
Aaudiência contou ainda com as presenças dos prefeitos de Simão Dias, Marival Silva; de Poço Verde, Thiago Doria; de Tobias Barreto, Adilson de Jesus; de Indiaroba, Losé Leal; e de Arauá, Ana Helena. Também, o fórum de discussões da implantação da coleta seletiva contou com a participação de integrantes das prefeituras municipais de Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhi, Salgado e Umbaúba.
Consulta Pública
Na audiência, os representantes de prefeituras e prefeitos tiveram a chance de discutir o total de nove diretrizes para implantação da coleta seletiva em seus municípios. As diretrizes foram extraídas com base na realização de diagnóstico providenciado pela Semarh por meio da Terraviva, empresa contratada pra elaboração da Política Estadual de Coleta Seletiva.
Nas diretrizes debatidas durante audiência estão, o Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos municípios, Mobilidade da População, Inclusão Sócio Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis, Apoio de Instituição de Financiamentos, Incentivos Fiscais e Parceiros Comerciais; Infraestrutura dos Serviços de Coleta Seletiva; Alinhamento dos Serviços de Coleta Seletiva à Legislação; Desempenho das Cooperativa; Criação e Adoção de Mecanismos para Regulação do Comércio de Reciclagem, e por fim, a Implantação de Programas de Educação Ambiental Formal e Informal.
De acordo com a Coordenadora do Consórcio Público da Região Sul e Centro Sul, a técnica ambiental da Semarh, Vera Cardoso, das nove diretrizes, apenas cinco serão escolhidas durante realização das demais consultas públicas.
“Com a realização das demais consultas públicas que ocorrerão nos consórcios públicos do Estado, as diretrizes escolhidas serão agregadas no plano de elaboração da Política Estadual de Coleta Seletiva”, explicou Vera Cardoso, enfatizando que o consórcio público Sul e Centro Sul tem se destacado no processo de gestão de Resíduos Sólidos.
“O consórcio hoje já conta com ações importantíssimas para consolidação da Política de Resíduos Sólidos da região. Dentre as iniciativas, à adesão dos municípios à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), e os Decretos que institui Serviços de Reciclagem, e o de Atendimento à mulher catadora”, aponta a técnica.
Demais consultas
Nessa quinta-feira, 03 de abril, ocorrerá na cidade de Siriri, a Consulta Pública do Consórcio Público do Agreste Central. Já no próximo dia 9 de abril, ocorrerá a Consulta Pública do Consórcio Público do Baixo São Francisco, a ser realizado na cidade de Propriá. E para finalizar o ciclo de audiências públicas, no dia 10 deste mês ocorrerá a Consulta Pública do Consórcio Público da Grande Aracaju, evento que será realizado em Laranjeiras.
Além da presença de técnicos de prefeituras demais representantes municipais, a consulta pública contou com a participação da superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, e da coordenadora do processo de implantação da Coleta Seletiva no Estado, Tânia Ribeiro.
Fonte: ASN
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