SE: MMA aprova planos de resíduos sólidos

Governo federal repassa R$ 1,4 milhão para o governo do Estado identificar onde são produzidos resíduos sólidos, criar estratégias de manejo e mapear soluções já desenvolvidas

Por: Cristina Ávila e Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
 
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe e os planos intermunicipais das regiões Sul, Centro Sul, Agreste Central e Baixo São Francisco. Os três planos intermunicipais abrangem mais de 90% de território e mais de 85% dos municípios. A conquista foi possível devido ao repasse de R$ 1,48 milhão feito pelo ministério ao governo do Estado.

“Os técnicos do MMA receberam os quatro planos, fizeram uma avaliação minuciosa e constataram que eles atendem integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, explica o gerente de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha. Segundo ele, esses resultados são fruto de uma atuação conjunta do governo federal, estadual e os municípios de Sergipe. “E contribuem muito para a implantação da PNRS”, conclui.

FORMAS DE DESTINAÇÃO

Por meio dos planos intermunicipais é possível identificar como são gerados os resíduos, as formas de destinação, iniciativas existentes, estratégias de manejo, metas a serem atingidas, além de possibilitar o cálculo de investimentos e mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira necessários. “Planos envolvendo vários municípios são uma forma inteligente de dividir os custos e garantir que mudanças de governo não afetem a destinação adequada dos resíduos”, destaca.
 
O plano das regiões Sul e Centro-Sul abrange uma população de mais de 470 mil habitantes distribuída em 16 municípios – Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Uma população superior a 300 mil habitantes será beneficiada na região Agreste, em 20 municípios - Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Siriri.

O plano da região do Baixo São Francisco trará melhorias para mais de 360 mil pessoas, que moram em 28 municípios - Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

O QUE É A PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305/10, com instrumentos que permitem o enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos provocados pelo manejo inadequado de rejeitos. Entre os objetivos principais está a eliminação de lixões, por meio de ações que estimulam a reciclagem, reutilização e a destinação correta de resíduos.

A lei traz inovações, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – ou seja, o compromisso por sua destinação pós-consumo, por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e pelos responsáveis pelos serviços de limpeza urbana. Também prevê acordos públicos e privados que devem ser feitos para que sejam alcançadas as soluções.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1165

Fonte: MMA

Edital para seleção de conselheiros tutelares em 2015

Edital eleição do conselho tutelar from Rafael Santana

2ª Conferência Municipal de Saúde de Tomar do Geru/SE

III Conferência Municipal dos Direitos do Criança e Adolescente

Homem é assassinado em Tomar do Geru

Populares contaram que o homem que era morador do conjunto Morada do Sol se envolveu em uma confusão há cerca de 30 dias atrás.

Um homem conhecido na cidade de Tomar de Geru como "Gió" foi assassinado com cinco disparos de arma de fogo na manhã deste sábado, 25, em uma praça do município. 

Foto: Internauta

As primeiras informações de testemunhas do ocorrido, são que a vítima estava no local com um casal de amigos, quando foi abordado por um rapaz em uma motocicleta. O motoqueiro dizia querer conversar com "Gió", mas disparou os tiros contra o mesmo. O homem chegou a agonizar no local, porém não resistiu e faleceu antes mesmo de receber o atendimento médico do Samu. 

Populares contaram ainda que o homem que era morador do conjunto 

Morada do Sol se envolveu em uma confusão há cerca de 30 dias atrás

Fonte: Jornal da Cidade Disponível em: http://jornaldacidade.net/noticia-leitura/66/87710/homem-e-assassinado-em-tomar-do-geru.html#.VTwVPiFViko

Nota da Prefeitura sobre a territorialidade dos povoados Baixão, Serrote, Caraíbas e Batista

Sobre um ofício encaminhado pelo Prefeito de Cristinápolis hoje lamentamos a atitude do mesmo, e em

Nota essa Prefeitura diz o seguinte: Cumprimentando-o venho respeitosamente, através deste, em resposta ao ofício encaminhado pelo prefeito de Cristinápolis hoje dia 23 de abril do corrente ano, alegar que não reconhece a referia notificação. Cabe esclarecer que o processo judicial em questão no que alude a territorialidade dos povoados mencionados Baixão, Serrote, Caraíbas e Batista, encontra-se em fase de recurso no STJ, sem ter tido qualquer julgamento definitivo, sem haver matéria com trânsito em julgado, conforme número A Resp N. 508566, portanto, não há que se falar em afirmar que os referidos povoados pertencem ao município de Cristinápolis. Ademais já obtivemos acesso ao documento essencial elaborado pelo IBGE esse ano onde já conseguimos a primeira vitória, onde já consta os povoados de Serrote e Batista como pertencentes a Tomar do Geru. A prefeitura de Tomar do Geru vem desde 2007 buscando arduamente manter aqueles povoados como pertencentes ao nosso município. O que nos parece através do ofício encaminhado pelo Prefeito de Cristinápolis é criar embaraços políticos e não judiciais. Não há qualquer ordem legal para que os referidos povoados sejam declarados do município de Cristinápolis. A Prefeitura de Tomar do Geru não vai descansar enquanto não fazer valer a vontade do povo daquela região que tanto almeja ser de nossa cidade, e não aceitam de forma alguma o erro histórico do IBGE na época do censo em 2007, todavia, esse erro vem sendo corrigido, afinal o mapa e a documentação do IBGE de 2015 já demonstra que estamos vencendo essa batalha.

Fonte: https://www.facebook.com/prefeituramunicipal.tomardogeru

TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA AS CONTAS DE CINCO PREFEITURAS E DUAS CÂMARAS

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou pela rejeição das contas 2009 das prefeituras de Tomar do Geru, Cristinápolis, Santa Luzia do Itanhy e Gararu, e das contas 2006 da Prefeitura de Santana de São Francisco, durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (23). Ao todo, foram julgados 27 processos e seis protocolos na sessão presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Adelmo Alves; e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Antônio Silva Alves, mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vista. 

Clóvis Barbosa votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Raimundo da Silva Leal, e da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Adauto Dantas do Amor Cardoso.

Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referente ao exercício 2009, de interesse de João Francisco Albuquerque de Oliveira, e da Prefeitura de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2006, de interesse de Gilson Guimarães Barrozo.

Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa, multa de 10% sobre a glosa e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2007, de interesse de Albino José dos Santos.

Ulices Andrade emitiu voto de vista mantendo o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Haroldo Batista Vasconcelos;

Outros processos

Ulices Andrade votou ainda pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Macedo Sobral; pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Paulo Roberto de Santana; pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Rosana Santos Queiroz, e pela autuação de documentos do Ministério Público e da Câmara de Brejo Grande.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, referentes ao exercício 2010, de interesse de Adilene Passos Lima; e pelo improvimento do Recurso de Reexame interposto por Eraldo Gomes Conceição, ex-prefeito de Itabi. Ele decidiu também pela autuação de Representação da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Aldon Luiz do Santos e João Augusto Bandeira de Mello; pela procedência de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Estado de Sergipe e João Augusto Bandeira de Mello; e pela legalidade de Revisão de Proventos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Rosimeire Nunes Mota Pereira.

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jailton Santos Rocha; bem como pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2010, de interesse de Eris de Melo, e pela autuação de Representação da Prefeitura de Brejo Grande.

Luiz Augusto votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez, e pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2011, de interesse de Juarez de Deus Alves. O conselheiro votou ainda pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Jairo Santana da Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Valdinho da Silva Soares, ex-presidente da Câmara de Tomar do Geru; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Erivaldo Oliveira do Nascimento, ex-prefeito de Pinhão, e pela autuação de documentos de Órgãos Independentes e de Secretaria de Estado da Comunicação Social.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2008, de interesse de Arnaldo Ramalho de Souza; pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo e Yara Tavares Barcellos, e pelo arquivamento de Representações da prefeitura de Itabaiana.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Ascom TCE